A Governadoria enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o processo n° 18155/24, que autoriza a abertura do crédito especial à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) e cria produto no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA) para o quadriênio de 2024 a 2027, que trata a Lei n° 22.317, de 18 de outubro de 2023.
O objetivo é a abertura de crédito especial à Agência Estadual de Turismo no valor de R$ 1.206.571,88. Em decorrência do crédito especial referido, será ainda necessário criar um produto no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA) 2024-2027 para monitorar os recursos provenientes de convênios federais. De acordo com a Governadoria, essa criação está autorizada pelo inciso III do art. 17, da Lei n° 22.317, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o PPA vigente, que permite a inclusão de produtos vinculados a ações governamentais.
Quanto à criação de um novo produto, o Poder Executivo explica que a medida está alicerçada na necessidade de realocar o orçamento disponibilizado pelas suplementações orçamentarias destinadas à Gestão da Segmentação do Mercado Turístico em um produto destinado exclusivamente a monitorar os recursos provenientes de convênios federais.
A propositura está em tramitação na Comissão Mista da Casa de Leis.
Fonte: Com Informações da Agencia de Noticias da Assembleia Legislativa de Goiás
A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar os prefeitos que implementam polÃticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar nos municÃpios goianos
Gestores municipais denunciam no podcast Papo de Prefeito falta de rees e alertam que sem apoio da União, cidades ficam sufocadas para atender demandas básicas da população
"Quando você é honesta, o dinheiro chega, a obra chega, o benefÃcio chega", afirma prefeita de Itaberaà sobre gestão pública eficiente.
Projeto transforma antiga Rua do Lazer em espaço moderno para feiras, cultura e lazer
Vice-governador Daniel Vilela destaca retorno do evento a Goiânia e reafirma o apoio do Governo de Goiás ao maior rally das Américas, que deve movimentar a economia, turismo e ações sociais
Prêmio integra o programa AlfaMais Goiás, implementado pelo governo estadual em colaboração com os municÃpios goianos
