LDAs são necessárias quando a propriedade está localizada próximo aos limites com outro município ou nos casos em está registrada no Cartório de Imóveis de um município que cedeu território para a criação de um novo município
Goiás está avançando na desburocratização de processos essenciais para o setor produtivo. Uma conquista importante foi a emissão de mais de 300 certidões de Localização De Área (LDAs) em 2024, possível por meio da mudança na prestação do serviço previsto no Programa de Liberdade Econômica. O documento é necessário para atestar em qual município está localizado um imóvel rural.
Com a digitalização do atendimento, realizado pelo Instituto Mauro Borges (IMB) meio do Portal Expresso, o tempo de espera foi reduzido em mais de 700 horas, o equivalente a cerca de um mês, para poucos minutos. A alteração impacta a economia local, com injeção de R$ 280 mil ao longo do ano em razão da ausência de custos no processo, que ou a ser gratuito.
Esses recursos podem ser revertidos em consumo e investimentos, gerando emprego e renda, além de contribuir para o bem-estar da população. "Goiás está mostrando que é possível modernizar e simplificar processos, beneficiando tanto os cidadãos, quanto a economia local. Este é um o importante em direção a um futuro mais eficiente para o nosso estado, que se consolida na posição de liderança em liberdade econômica", salienta o titular da Secretaria-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
Sobre o programa
O Programa Estadual de Liberdade Econômica, com base em parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), prevê uma série de mudanças para desburocratizar e reduzir custos de produção. É o maior programa do Brasil, emitindo licenças automáticas para 962 atividades econômicas consideradas de baixo risco.
Conforme o IMB, a iniciativa tem um potencial de reduzir os custos para o setor produtivo na ordem de R$ 19 bilhões - aproximadamente 7% do PIB goiano em valores de 2022 - resultando em um incremento na receita. O programa entrou em vigência em julho deste ano, quando a Lei nº n° 22.612 foi regulamentada.
Fonte: Com Informações da Secretaria-Geral de Governo - Governo de Goiás
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