Goiás: Receita Estadual começa fiscalização da safra para combater sonegação fiscal

O Governo de Goiás, por meio da Receita Estadual, da Coordenação do Agronegócio, iniciou esta semana a fiscalização da safra 24/25 nas rodovias estaduais, federais e vicinais do estado, principalmente nas regiões produtoras de grãos. A intenção é evitar a sonegação fiscal e assegurar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização das commodities, informa o superintendente de Fiscalização Regionalizada, Gustavo Henrique Cardoso.

O trabalho deve ser feito durante todo o primeiro semestre, contando com atuação ostensiva das 12 Delegacias Regionais, no monitoramento do escoamento da safra goiana e verificação do transporte regular dos grãos. O planejamento do fisco prevê, também, vistorias constantes nas empresas que atuam no agronegócio para verificar o cumprimento das exigências fiscais.

O superintendente explica ainda que o trabalho já começou com o acompanhamento da colheita por imagens via satélite, por meio da equipe de geoprocessamento. Pelas imagens é possível estimar a produção da propriedade rural. "Estamos identificando e vamos priorizar as fazendas que comercializam os grãos sem a emissão do devido documento fiscal", destaca.

A expectativa é de um cenário positivo para o setor, impulsionado pelas ações do fisco e pelo crescimento projetado da safra, que deve alcançar 33,7 milhões de toneladas neste ano.

A fiscalização especializada vai continuar após a colheita dos grãos com realização de auditorias diversas buscando identificar valores sonegados e os reais beneficiários das fraudes detectadas.

A Receita Estadual orienta os produtores rurais a negociarem a produção com empresas idôneas e que também exijam documentação fiscal das operações realizadas, para evitar o envolvimento nas fraudes cometidas por empresas "noteiras".

No início desta semana, auditores da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás apreenderam, uma carga de 74,5 toneladas de milho sem documentação fiscal e ainda 22 cabeças de gado bovino destinadas ao abate com a utilização de nota fiscal inidônea que resultou no desdobramento e autuação de 601 reses, avaliadas em 2 milhões de reais comercializadas sem o pagamento do imposto devido.