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Projeto IRRF
A proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos representantes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião marcada para o final da manhã de hoje, no Palácio do Planalto. Há expectativa de que o teor seja oficialmente divulgado logo após o encontro.
"Os municÃpios e os prefeitos são favoráveis a aumentar a faixa de isenção. Entretanto, precisa-se que o governo federal faça uma contraprestação e que dê total apoio aos municÃpios para que os mesmos não sofram com perdas", assegurou o presidente da AGM, José Délio Júnior.
Délio disse ainda que a associação, em parceria com as cidades goianas, vão "lutar com o governo" para que a República arca com as perdas. Ainda conforme ele, a AGM tem orientado os prefeitos a fazerem a adesão do Imposto Territorial Rural (ITR), além de trabalharem no resgate do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com o intuito de não ficar refém dos rees federais.
"Os municÃpios precisam ter autonomia financeira, não dá mais para ficar em BrasÃlia com o pires na mão precisando apenas de arrecadação federal. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBs) ainda está nebuloso e é outro problema que ainda irá por vir. Os municÃpios precisam industrializar mais, trazer mais pujança para as suas cidades", reforçou.
Isentos
Atualmente, está isento de pagar Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.259,20. Já quem tem renda de R$ 5 mil paga alÃquota de 27,5%, a mais alta do tributo. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil também terá a alÃquota reduzida. O governo calcula que, com as mudanças, 10 milhões de pessoas serão isentas do imposto, e outros 16 milhões pagarão menos. Já a medida compensatória afetará apenas 100 mil brasileiros.
Se aprovado, o projeto a a valer em 2026, ano eleitoral. Os grandes beneficiados pela isenção serão as famÃlias de classe média. A medida é uma promessa de campanha de Lula e sua discussão agora é uma estratégia para tentar reverter a queda na popularidade dele, que está no pior patamar de seus três mandatos.