Cumari: Câmara aprecia solicitações e requerimentos em sessões ordinárias

Após a abertura oficial da sessão e a realização da oração regimental, a presidente Fabíola Rios deu início à pauta do dia. O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 003/2025, que havia sido retirado para estudo durante a sessão de 18 de fevereiro. O projeto trata da alteração do artigo 38 e do inciso I do artigo 40 da Lei Municipal nº 418/84, que regulamenta o Código de Edificações do Município.

A proposta gerou discussões entre os vereadores. O vereador Hernany Gondim manifestou-se contra a proposta na forma apresentada, expressando preocupação com as mudanças sugeridas. Em seguida, o vereador Weder da Silva Makhoul se pronunciou, sugerindo que a nova redação do projeto estabelecesse a vigência da lei a partir da data de sua aprovação. O vereador Sandro Paulino de Sousa Júnior informou à casa que já havia solicitado ao assessor jurídico a elaboração de uma emenda contemplando esta mesma alteração.

Diante dos encaminhamentos sugeridos, o Projeto de Lei nº 003/2025 foi adiado para aguardar a finalização da emenda antes de ser colocado em votação.

Em seguida, os vereadores Weder Makhoul, Edilson Edson Agapito da Silveira e Sandro Paulino discutiram sobre o Projeto de Lei nº 005/2025, que autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aportar contrapartidas municipais para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto nas Leis 11.977/2009 e 14.620/2023, e nas normativas do Ministério das Cidades. Após a análise das comissões, que emitiram parecer favorável, o projeto foi aprovado por unanimidade na primeira votação.

Solicitações e requerimentos dos vereadores

Além da discussão sobre os projetos de lei, os vereadores fizeram solicitações importantes durante a sessão. O vereador Adelino Florisbelo da Silva Júnior solicitou o envio de um ofício à Secretaria Municipal de Obras para incluir no cronograma de limpeza e manutenção da pasta a roçagem e limpeza do mato alto nas proximidades do Córrego Samambaia, especialmente nas duas pontes. Segundo o vereador, a área encontra-se tomada por lixo, entulhos e vegetação excessiva, o que tem causado transtornos à população local.

O vereador Vilmar de Assis Gonçalves também fez um pedido, solicitando ao executivo municipal que tome providências quanto à reforma da Praça da Bíblia. Entre as sugestões, destacou a instalação de uma Bíblia de grande porte no centro da praça, com o objetivo de simbolizar a representatividade e o significado da obra para a comunidade de Cumari.

Por fim, o vereador Hernany solicitou que fosse enviado um requerimento verbal à Secretária Municipal de Finanças, pedindo informações sobre a atual situação financeira do Consórcio Intermunicipal do Sudeste Goiano (CIMOSU), especialmente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações dos municípios consorciados.

No fim da sessão, a presidente Fabíola Rios destacou a importância do trabalho coletivo no município: "Este é um momento essencial para discutirmos projetos que afetam diretamente a nossa comunidade. A Câmara está comprometida em ouvir e atender às necessidades da população, sempre com transparência e responsabilidade", afirmou.

Com a continuidade do trabalho legislativo e as importantes discussões que marcam cada reunião, a Câmara Municipal de Cumari desempenha o papel fundamental na gestão pública e no atendimento às demandas da comunidade.