REUTERS/Adriano Machado
A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade um "novo AI-5" se a "esquerda radicalizar" no Brasil foi classificada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (31) como uma opinião blindada pela imunidade parlamentar.
Isso significa que, para integrantes da PGR, segundo o blog apurou, Eduardo Bolsonaro não pode ser punido uma vez que, pela Constituição (artigo 53), parlamentares são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
O Ato Institucional número 5 (AI-5), editado em 1968, durante a ditadura militar, é considerado a medida mais repressora do período. Resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.
A possibilidade de um novo AI-5 foi mencionada por Eduardo em entrevista para a jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta no canal dela no YouTube.
Ação no STF
Nesta quinta-feira, um grupo formado por 18 deputados federais apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime para que o deputado seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime.
O pedido apresentado ao Supremo foi assinado por parlamentares de seis partidos: PSOL, PDT, Rede, PCdoB, PT e PSB. O documento ainda não foi registrado no sistema do STF, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Somente após o registro no sistema é que será definido, por sorteio, o ministro relator do caso. Caberá ao relator enviar a notícia-crime para a PGR, a quem cabe definir se apresenta denúncia contra o parlamentar. A PGR é comandada por Augusto Aras.
Já na Câmara, a oposição quer que Eduardo Bolsonaro enfrente um processo no Conselho de Ética, o que pode levar à cassação de seu mandato.
Bolsonaro
Ainda nesta quinta, o presidente lamentou a declaração do filho e disse que quem fala em AI-5 "está sonhando".
"O AI-5 já existiu no ado, em outra Constituição, não existe mais. Esquece. Vai acabar a entrevista aqui. Cobrem deles. Quem quer que seja que fale em AI-5, está sonhando. Está sonhando! Não quero nem que dê notícia nesse sentido aí", respondeu o presidente.
No final do dia, Eduardo Bolsonaro afirmou em entrevista à TV Bandeirantes que "talvez tenha sido infeliz" ao dizer que havia a possibilidade de um "novo AI-5" no Brasil. Declarou ainda que "não existe qualquer possibilidade de isso acontecer".
