Davinópolis: Vereadores aprovam três importantes projetos de lei

Por causa do feriado de carnaval, a Câmara Municipal de Vereadores de Davinópolis realizou duas sessões ordinárias no dia 27/2. Na segunda, eles aprovaram três importantes projetos de lei de autoria do executivo. O primeiro foi o de nº. 006/2023, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o município a firmar parceria, com ree de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Associação Esportiva Davinopolina. O valor de R$ 200 mil será para cobrir despesas da Associação Esportiva durante o Exercício de 2023.

Para fazer face aos recursos financeiros autorizados pela lei, a Associação Esportiva Davinopolina deverá apresentar o plano de aplicação e, posteriormente, a devida prestação de contas referente à contribuição recebida.

O segundo projeto, de nº 007/2023, de 23 de fevereiro de 2023, dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 200 mil e dá outras providências.

Depois, aprovaram o projeto nº 008/2023, também de 23 de fevereiro, que dispõe sobre o 13º salário dos servidores e agentes públicos municipais. Entre outras questões, a matéria afirma que o 13º deverá ser pago anualmente até o dia 20 de dezembro.

O presidente da Casa, José Maurício de Campos – Migaia, elogiou a postura dos vereadores na votação dos projetos apresentados, pois, segundo ele, todos se mostraram sensíveis às pautas, reconhecendo a importância delas para o município.

A Câmara de Vereadores de Davinópolis é composta pelos vereadores: José Maurício (Presidente), Ricardo Machado da Silveira (vice-presidente), Wilker Ferreira da Silva (1° secretário), Luís de Castro Júnior (2° secretário), Alessandro Marques Bento (Líder do Prefeito), Ronaldo Gomes Borges - Cassimira, Huberdan Nunes, Michele Severino de Campos e Vanusa Gonçalves da Rocha.

Vereadores discutem várias pautas no legislativo

Durante sessão realizada no último dia 27, os vereadores de Davinópolis discutiram várias pautas e solicitaram melhorias para a população, como a reativação do Tele Centro Digital, pedido feito pelo vereador Alessandro Marques Bento.

O vereador Ronaldo Gomes Borges - Cassimira solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde providencie uniformes para os servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) e a precariedade do transporte no município foi comentada pelo vereador Ricardo Machado da Silveira. Segundo ele, para resolver o problema, basta a prefeitura entrar em contato com a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e seguir os trâmites indicados pela agência. Ele também pediu que a Secretaria Municipal de Obras, de istração ou o departamento responsável adquira e instale um novo portão no Cemitério Municipal do Pequi porque o existente está bastante danificado.

Por sua vez, o vereador Wilker Ferreira da Silva pediu informação do executivo sobre qual está sendo o empenho da prefeitura para pagar os policiais e promover mais segurança aos cidadãos. Ele também quis saber se realmente o Cartão Cidadão será implementado e ainda cobrou mais incentivo ao esporte no município.

Já a vereadora Michele Severino Campos cobrou mais atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em seguida, comentou sobre possíveis invasões no lote onde será construído o parque ecológico do município e disse que irá protocolar denúncia no Ministério Público. Suas ponderações foram apoiadas por vários edis, inclusive o Huberdan Francisco Nunes, que destacou a ação das máquinas da Prefeitura na manutenção das estradas rurais. Outrossim, em cumprimento à Lei de o à Informação, solicitou os holerites de todos os servidores da Casa de Leis, de setembro/2022 a fevereiro/2023.

No final da sessão, o presidente da Casa, José Maurício de Campos – Migaia, falou sobre as composições das comissões permanentes e elogiou a atuação dos edis.