Governo de Goiás entrega prestação de contas anual ao TCE-GO e confirma solidez fiscal

O Governo de Goiás encerrou o exercício de 2024 com superávit orçamentário de R$ 2,52 bilhões e resultados fiscais positivos. O Balanço Geral do Estado de Goiás foi entregue eletronicamente pela Secretaria da Economia, nesta quarta-feira (16/4), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do sistema TCEHub.

A arrecadação estadual somou R$ 46,37 bilhões em 2024, crescimento de 10,44% em relação ao ano anterior. "Fechamos o exercício com responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio orçamentário, evidenciando o compromisso do Estado com uma gestão eficiente, moderna e voltada ao interesse público", destacou o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira.

O resultado primário, que exclui despesas com juros da dívida, ficou em R$ 2,20 bilhões, acima da meta estipulada de R$ 180 milhões. Já o resultado nominal, que inclui variações da dívida, foi superavitário em R$ 1,05 bilhão, revertendo a projeção inicial de déficit. A despesa com pessoal representou 41,70% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta de 43,74% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Estado também cumpriu os mínimos constitucionais para as áreas de educação e saúde, aplicando respectivamente 25,62% e 14,31% da receita resultante de impostos. "Os resultados de 2024 evidenciam os esforços do Governo de Goiás para consolidar uma gestão fiscal responsável. Cumprimos com rigor as metas fiscais, preservamos a capacidade de investimento e avançamos na qualidade da informação contábil e fiscal", afirmou o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira.

No campo patrimonial, o Balanço Geral revelou que o ativo total do Estado alcançou R$ 261,3 bilhões, representando um crescimento de 4,07% em relação ao ano anterior. Esse aumento foi impulsionado principalmente por incorporações de bens imóveis e investimentos em ativos permanentes. Houve uma redução significativa no ativo circulante, de R$ 12,35 bilhões, reflexo da redução dos créditos tributários oriundos da Dívida Ativa, impactada pela aplicação do Tema 1062 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por outro lado, o ivo total aumentou 8,67%, atingindo R$ 316,2 bilhões. A elevação foi motivada especialmente pelo crescimento de R$ 29 bilhões nas provisões de longo prazo, com destaque para os ivos atuariais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O aumento dessas provisões é uma exigência contábil que visa refletir, de forma mais transparente, as obrigações futuras do Estado com aposentadorias e pensões. Esse resultado patrimonial negativo (R$ -52,92 bilhões) foi impulsionado por um déficit patrimonial de R$ 16 bilhões no exercício, além da redução de mais de R$ 10 bilhões em reavaliações patrimoniais e ajustes no saldo de reservas.

O Estado manteve a capacidade de investimentos e assegurou superávit financeiro de R$ 16,03 bilhões, o que representa um aumento de 25,81% frente ao ano anterior. Além disso, obteve resultados expressivos na arrecadação tributária, especialmente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e avançou em iniciativas de modernização istrativa e controle fiscal, como o programa de regularização de créditos tributários "Negocie Já".

O Balanço Geral do Estado de Goiás de 2024 está disponível para consulta pública e detalha, com clareza e precisão, a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado. e o Portal de Informações Contábeis do Estado de Goiás: https://goias.gov.br/economia/prestacao-de-contas-de-governo/.